Termo de Ciencia

O usuario reconhece e concorda que toda informacao cadastrada, importada, alterada, configurada, enviada, aprovada, assinada, compartilhada ou utilizada dentro da plataforma e de sua exclusiva responsabilidade ou da organizacao que representa.

Essa responsabilidade inclui, mas nao se limita a: dados cadastrais de empresas, filiais e estabelecimentos; dados de colaboradores, terceiros e prestadores de servico; estruturas organizacionais, setores e cargos; questionarios, instrumentos e formularios aplicados; respostas fornecidas pelos participantes; evidencias e documentos anexados; criterios de classificacao e avaliacao de riscos; relatorios, pareceres e registros emitidos; contratos, propostas e documentos comerciais; planos de acao e cronogramas de execucao; configuracoes realizadas dentro da plataforma; e decisoes tomadas com base nos resultados apresentados.

A Mentae nao valida automaticamente a veracidade, legalidade, atualidade, exatidao ou adequacao das informacoes fornecidas pelo usuario, sendo responsabilidade deste garantir que os dados inseridos reflitam a realidade da empresa e estejam em conformidade com a legislacao aplicavel.

O usuario declara estar ciente de que a Mentae Shield nao exerce atividade de consultoria juridica, consultoria trabalhista, auditoria independente, pericia, assessoria previdenciaria, contabil, medica, psicologica, ergonomica ou de Seguranca e Saude no Trabalho.

Da mesma forma, a plataforma nao substitui responsavel tecnico, consultor especializado, advogado, auditor interno ou externo, medico do trabalho, psicologo, engenheiro de seguranca, tecnico de seguranca do trabalho, equipe de Recursos Humanos, comites internos ou instancias decisorias da empresa.

Qualquer conclusao, recomendacao, classificacao, sugestao, alerta ou indicador apresentado pela plataforma deve ser interpretado como apoio operacional ao processo de gestao, nao constituindo parecer tecnico definitivo ou garantia de conformidade legal.

Ao utilizar instrumentos, questionarios, triagens, avaliacoes, DRPS, escalas, roteiros, pesquisas internas ou qualquer outro mecanismo de coleta de informacoes disponibilizado pela plataforma, o usuario declara que e integralmente responsavel por definir a pertinencia da aplicacao, escolher o instrumento adequado, determinar o publico participante, realizar comunicacao previa, garantir confidencialidade, observar legislacao e privacidade, obter consentimentos quando exigidos, interpretar tecnicamente os resultados, definir acoes decorrentes e validar conclusoes antes de sua utilizacao pratica.

A plataforma apenas disponibiliza meios para organizacao e registro dessas informacoes, nao assumindo responsabilidade pela forma como os instrumentos sao aplicados ou pelos resultados produzidos a partir deles.

Contratos: o usuario e responsavel pelo conteudo dos contratos gerados ou enviados, incluindo escopo, clausulas, condicoes comerciais, valores, vigencia, reajustes, responsabilidades assumidas pelas partes e demais condicoes pactuadas.

Empresas e Workspaces: o usuario responde pela exatidao dos dados cadastrais, vinculos, informacoes societarias, contatos, filiais, colaboradores e demais registros organizacionais.

Instrumentos e Questionarios: o usuario responde pela selecao, configuracao, aplicacao, publico-alvo, periodo de coleta, comunicacao aos participantes e interpretacao dos resultados.

Analises de Risco: o usuario responde pela validacao tecnica das analises realizadas, pela identificacao dos riscos existentes e pelas conclusoes apresentadas em documentos internos ou externos.

Intervencoes e Planos de Acao: o usuario responde pela definicao das acoes propostas, sua viabilidade, execucao, monitoramento, responsaveis envolvidos, prazos estabelecidos e resultados obtidos.

Evidencias, Arquivos e Registros: o usuario responde pela origem, autenticidade, autorizacao de uso, veracidade, atualizacao e adequacao dos documentos anexados ou armazenados na plataforma.

Relatorios e Fechamentos: o usuario responde pela revisao final de todo documento emitido antes de assinatura, compartilhamento, apresentacao a clientes, auditorias, fiscalizacoes ou qualquer terceiro interessado.

A Mentae Shield podera disponibilizar funcionalidades de apoio baseadas em automacoes, inteligencia artificial, modelos pre-configurados, sugestoes de preenchimento, classificacoes automaticas, consolidacao de informacoes, indicadores, relatorios estruturados, textos-base e fluxos operacionais.

O usuario reconhece que tais recursos possuem carater exclusivamente auxiliar e nao substituem revisao humana qualificada. Consequentemente, nenhuma sugestao fornecida pela plataforma devera ser interpretada como garantia de conformidade legal, parecer juridico, parecer tecnico definitivo, diagnostico clinico, laudo profissional, certificacao de conformidade, aprovacao regulatoria, decisao automatizada vinculante ou garantia de aprovacao em auditorias ou fiscalizacoes.

Toda informacao gerada ou sugerida pela plataforma devera ser revisada antes de sua utilizacao.

Caso qualquer informacao registrada, utilizada ou gerada na plataforma venha a ser objeto de questionamento por clientes, colaboradores, sindicatos, auditores, autoridades publicas, orgaos fiscalizadores ou terceiros em geral, o usuario reconhece que a Mentae podera apresentar registros tecnicos de auditoria, historico de utilizacao, versoes dos termos aceitos, data e hora de operacoes realizadas, identificadores de usuarios, trilhas de navegacao e demais evidencias disponiveis para demonstrar que a plataforma foi utilizada como ferramenta de apoio operacional.

Nesses casos, permanecera sob responsabilidade do usuario e/ou da organizacao usuaria a legitimidade das informacoes inseridas, das decisoes tomadas e das acoes executadas com base nelas.

O usuario reconhece que a Mentae nao podera ser responsabilizada por consequencias decorrentes de informacoes falsas, incompletas, desatualizadas, omitidas, exageradas, inseridas sem autorizacao, utilizadas fora de contexto, sem fundamentacao tecnica adequada ou em desacordo com a realidade da organizacao.

A plataforma registra, organiza e processa as informacoes fornecidas pelo usuario, mas nao assume automaticamente responsabilidade pelo conteudo inserido ou pelas consequencias decorrentes de sua utilizacao.

Para fins de seguranca, rastreabilidade, governanca e comprovacao documental, o aceite deste termo sera armazenado em registros permanentes de auditoria da plataforma.

O usuario declara estar ciente de que os termos de uso, o termo de ciencia, o contrato de aceite eletronico e os registros relacionados ao aceite permanecerao disponiveis para leitura integral, consulta, comprovacao de ciencia e demonstracao legal da manifestacao de vontade realizada dentro da plataforma.

O registro podera incluir data e hora do aceite, versao do termo vigente, identificacao do usuario, endereco de e-mail, endereco IP, navegador utilizado, dispositivo utilizado, confirmacoes obrigatorias realizadas e opcoes selecionadas durante o processo de aceite.

Essas informacoes poderao ser utilizadas pela Mentae para demonstrar a ciencia previa do usuario sobre suas responsabilidades, bem como a existencia de consentimento e aceite das condicoes aqui estabelecidas.

Ao marcar as opcoes de confirmacao e prosseguir para utilizacao da plataforma, o usuario declara que leu integralmente este termo, compreendeu o funcionamento e as limitacoes da plataforma, entendeu que a Mentae Shield e uma ferramenta de apoio operacional e documental, reconhece que continua responsavel pelas informacoes inseridas e pelas decisoes tomadas, compromete-se a revisar documentos, contratos, relatorios, evidencias, questionarios, instrumentos, configuracoes e planos de acao antes de sua utilizacao e concorda em nao transferir automaticamente a Mentae responsabilidades tecnicas, juridicas, administrativas ou operacionais decorrentes de sua atuacao profissional ou empresarial.

Ao continuar, o usuario manifesta seu aceite livre, informado e inequivoco as condicoes acima descritas.